Especialistas alertam que postergar a norma que amplia a proteção à saúde mental no ambiente de trabalho pode gerar mais afastamentos, aumentar os casos de assédio e elevar os custos corporativos com doenças psicológicas.
A possível prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estava prevista para o próximo dia 26 de maio, acendeu um alerta entre especialistas em saúde corporativa. A CEO da organização Livre de Assédio, Ana Addobbati, destaca que o adiamento pode gerar custos financeiros adicionais para as empresas, além de agravar o cenário de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, aumento no turnover e crescimento nas denúncias de assédio moral e sexual.
A nova NR-01 determina que os riscos psicossociais, como bullying, assédio moral e sexual, também passem a integrar o mapeamento de perigos no ambiente de trabalho — algo inédito até então, já que a norma considerava apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O governo federal havia estabelecido um prazo de nove meses para que as empresas se adaptassem às novas diretrizes, incluindo a criação de planos de prevenção e de monitoramento sobre a saúde mental no ambiente profissional.
“Postergar a obrigatoriedade de ter iniciativas de prevenção e monitoramento contra o adoecimento mental dos funcionários é aumentar um problema que hoje não é apenas do trabalhador e da empresa, mas também do governo”, avalia Ana. Em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil concedeu 472.328 benefícios por incapacidade temporária por motivos de transtornos mentais — um salto de 66% em relação a 2023, quando o número era de 283.471.
Para Ana, o impacto vai muito além dos números. “Estamos falando de um problema que onera o sistema de uma forma geral. É preciso criar programas de gestão de riscos psicossociais, ações concretas e monitoramento dos impactos. Medidas que tentem estancar esses números, que comprometem a saúde das pessoas e geram custos extras para as empresas. Segurança psicológica precisa ser tratada com a mesma seriedade que a segurança física”, afirma.
Ainda que setores empresariais estejam pressionando o governo federal por uma nova data, sob o argumento de falta de clareza nas orientações e tempo curto para implementação, especialistas divergem sobre as consequências da postergação. O advogado trabalhista e empresarial Dr. Antonio Vasconcellos Junior acredita que a prorrogação seria positiva, desde que usada para orientar melhor as empresas e garantir que a norma seja efetiva.
“Embora exista a obrigatoriedade, faltou orientação sobre como fazer a apuração dos riscos psicossociais e quais medidas podem ser adotadas para mitigá-los. Um adiamento bem direcionado pode gerar maior preparo das empresas e consequências favoráveis para empregadores e empregados, desde que usado para ajustes e construção de planos de ação sólidos”, avalia o especialista do escritório AVJ Advogados.
Apesar da possível justificativa técnica, Ana Addobbati ressalta que o momento exige urgência e responsabilidade. “A alteração na legislação reconhece a saúde mental como essencial para a segurança no trabalho. Adiar essa implementação é perpetuar uma cultura empresarial que, historicamente, negligencia esse tipo de risco. Precisamos de uma mudança de mentalidade e de ação, porque o custo de não agir será ainda maior”, conclui.
Enquanto o governo analisa o pedido de prorrogação, empresas que desejam se antecipar aos impactos negativos devem considerar que não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de proteger pessoas e preservar a sustentabilidade do próprio negócio.
Continue acompanhando os desdobramentos desta pauta no www.mundorh.com.br e fique por dentro das principais atualizações sobre saúde corporativa, legislação trabalhista e gestão de pessoas
.
